A identificação de pessoas politicamente expostas está em conformidade com a legislação.
Se o participante, nos últimos 5 anos, é detentor, tem vínculo ou grau de parentesco com quem detenha algum dos cargos listados abaixo, deve marcar a opção SIM no Pedido de Inscrição.
Detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União (Governo Federal): Presidente e vice-presidente da República, deputado federal, senador.
Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União: ministro de Estado ou equiparado. Cargo de natureza especial ou equivalente. Por Exemplo: Secretários Especiais da Presidência da Republica, Comandante da Marinha, Comandante do Exército, Comandante da Aeronáutica, Secretário-Geral de Contencioso, Secretário Geral de Consultoria, Subdefensor Público Geral da União, Presidente da Agência Espacial Brasileira, demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidência da República e dos Ministérios.
Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Grupo Direção e Assessoramento Superiores-DAS, nível 6, e equivalentes (Cargos do Serviço Publico Federal, ex.: Secretários dos Ministérios).
Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Ex.: Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros dos Tribunais Superiores e membros do Conselho Nacional de Justiça.
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembléia Legislativa ou da Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal. Prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.